A Comissão Processante que apura supostas irregularidades da vice-prefeita Jaqueline Coutinho (PTB) entregou o relatório final das investigações na Câmara Municipal, na tarde de quarta-feira (03). O presidente do legislativo Municipal, Fernando Dini (MDB) convocou uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira (10), às 9h. No relatório os membros da comissão Luís Santos (PROS), Anselmo Neto (PSDB) e Engenheiro Martinez (PSDB) decidiram pela procedência da denúncia, para que a vice perca o mandato.
A decisão foi unânime dentre os membros. “Decide esta comissão Processante, por unanimidade, ´pela procedência do pedido de cassação formulado na denúncia apresentada pelo eleitor Rafael Ulisses Sarti em face da vice-prefeita de Sorocaba,” garantiu o documento.
Segundo o relatório final, as investigações teriam comprovado que Jaqueline Coutinho utilizava um funcionário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para fins pessoais. O servidor ficaria encarregado de buscar seu filho em uma escola da cidade durante seu horário de almoço. As apurações da CP afirmam que ao realizar o serviço, o servidor ultrapassava seu tempo de refeição para executar a função.
Com a entrega do documento, os integrantes seguiram o rito previsto e pediram ao chefe do legislativo pela convocação da sessão que pode cassar o mandato da investigada. “Requeremos ao excelentíssimo senhor presidente desta casa de leis, vereador Fernando Alves Lisboa Dini, a convocação de sessão para julgamento, conforme expressamente previsto no inciso V, do artigo 5º, do Decreto de Lei nº 201/1967, intimando a denunciante e seu advogado,” formalizou o pedido.
A Câmara Municipal deve votar a cassação na próxima quarta-feira (10), durante a sessão extraordinária marcada para as 9h. Os parlamentares terão 15 minutos para explicar seu posicionamento e então tomar a decisão para cassar ou não a vice-prefeita. Jaqueline Coutinho terá duas horas para apresentar suas alegações e defesa durante a sessão.
Para que se confirme a perda de mandato serão necessários 14 votos favoráveis. A vice-prefeita foi procurada pelo Jornal Z Norte para se manifestar sobre a entrega do relatório final, mas não atendeu às ligações em seu telefone particular.
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